DECRETO QUE ALTERA DECRETO N 1.339 - AES CULTURAIS EMERGENCIAIS

Decreto que regulamenta os procedimentos para repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc, que prev aes emergenciais para o setor cultural em funo da PANDEMIA A fim de, organizar todos os procedimentos para execuo do repasse dos recursos recebidos por Mariana Pimentel para execuo de aes emergenciais para o setor cultural, prefeitura de Mariana Pimentel disponibiliza alterao do Decreto com alteraes nos Artigo 2 e inciso II do Artigo 14.
DECRETO N° 1.439 - Abrir arquivo 
DECRETO N° 1.443 - Abrir arquivo